Com relação ao Decreto n. 3.555/2000, analise os itens a...
- Prova FGV - CD - Analista Legislativo - Área Técnico em Material e Patrimônio Conhecimento Específicos - Pós-Edital. - 2023 - 2º Simulado
Com relação ao Decreto n. 3.555/2000, analise os itens a seguir.
I – A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.
II – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
III – A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
Está correto o que se afirma em:

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