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Q374376
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos a
A
imutabilidade de condições.
B
presença de cláusulas exorbitantes.
C
impossibilidade de prorrogação.
D
vedação à exigência de prestação de garantia.
E
indeterminação do prazo de vigência.