Questões de Concurso #392244
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Q392244
Direito Administrativo Título IV - Do Regime Disciplinar
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa

São casos que levam à demissão do servidor, com EXCEÇÃO DE:

A

ofensa física em serviço contra servidor ou particular, desde que não amparado por excludente de ilicitude, e reincidência na hipótese de insubordinação.

B

abandono do cargo e reincidência habitual em penalidade de suspensão, desde que superior a noventa dias no ano.

C

condenação em crime perpetrado contra a Administração Pública e transgressão à proibição legal, se comprovada má-fé ou dolo.

D

aplicação irregular de dinheiro público e recebimento indevido de custas.