Questão de concurso
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Q393811
Direito Administrativo Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS
Prova: FADEMS - TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Analista Judiciario - Área Meio

Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:

A

A sua constituição será obrigatoriamente como pessoa jurídica de direito público.

B

O consórcio público será constituído por meio de termo de convênio firmado entre os entes federados que o integrarão.

C
O representante legal do consórcio público será indicado pelo Conselho de Administração.
D

O consórcio público não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas.

E

Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta de todos os entes consorciados.