Em caso de omissão do Poder Público,

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Q395083
Direito Administrativo Controle da Administração
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE SP - Procurador do Estado - 2009

Em caso de omissão do Poder Público,

A

cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato.

B

não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado.

C

a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

D

cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão.

E

não cabe a impetração de mandado de segurança porque não há sujeito ativo do ato coator.