Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:
A
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
B
apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.
C
agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.