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Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, m...

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

A

servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

B

apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

C

agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.

D

agentes políticos

E

agentes administrativos com investidura especial.