Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/99,
deverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.
poderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
poderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
deverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.
deverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.