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Q703720
Direito Administrativo
Sociedade de Economia Mista
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - Ministério do Turismo - Analista Técnico Administrativo - 2014
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando
o estabelecimento de uma sociedade de economia mista,
com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil.
Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas,
com a finalidade de avaliar questões específicas daquele
tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo,
são trazidas algumas das conclusões derivadas desses
debates, de sorte que deve ser assinalada a opção
correta, no tocante às características da sociedade de
economia mista.
A
A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se
desnecessário ato posterior.
B
A sociedade de economia mista, por ser entidade
federal, possuiria personalidade jurídica de direito
público.
C
A sociedade de economia mista não poderia ser
sociedade anônima.
D
Os trabalhadores da sociedade de economia mista
seriam contratados pelo regime estatutário.
E
A sociedade de economia mista estaria sujeita à
fiscalização do Tribunal de Contas.