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Q733342
Teclas de Atalhos
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Sr. X deseja requerer a instauração de procedimento
administrativo contra determinado servidor público por
entender que o servidor não agiu corretamente em determinada
situação. Sr. X, ansioso para apresentar a sua
reclamação, dirige-se à repartição pública onde ocorreu
o evento e pede a um servidor que está no atendimento
uma folha de papel em branco, onde descreve os fatos
ocorridos, identifica o servidor envolvido e insere a data,
não assinando o documento. Feito isso, dirige-se ao protocolo
e apresenta a folha de papel com os dados, recebendo
um comprovante de recebimento datado.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo federal, o requerimento inicial do interessado,
salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve
ser formulado
A
em folha de papel datilografada ou impressa.
B
sem a assinatura do requerente, mas com cópia da
sua identidade.
C
por advogado, que representará o interessado.
D
com a indicação de que o interessado será comunicado
no local da repartição sobre atos do procedimento.
E
com o endereçamento à autoridade administrativa a
que se dirige.