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Q741190
Teclas de Atalhos
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Atos discricionários são os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu
destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Sobre a competência discricionária, a
faculdade discricionária e o poder discricionário da Administração, assinale a afirmativa correta.
A
Criam liberdade para a Administração atuar sem se ater aos regramentos legais.
B
Concedem ao administrador uma faculdade arbitrária para realizar os atos administrativos.
C
Não dispensam a lei, nem se exercem sem ela, devendo-lhe sempre a observância e a sujeição.
D
Definem-se pela discrição e arbítrio.
E
Deixam o administrador absolutamente livre para editar o ato administrativo, salvo nos casos de licitações e
desapropriações