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Q752348
Teclas de Atalhos
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Descentralização administrativa por colaboração é:
A
a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da
execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado,
conservando o poder público a titularidade do serviço.
B
a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da
execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de
direito privado.
C
a transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço
público para pessoa jurídica de direito público ou privado.
D
atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade
local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica.
E
faculdade legal de celebração de contratos de prestação de serviços relativos a
atividades materiais acessórias.