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Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do...
Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do
Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada
subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando
evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização
contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos
referidos encargos pelo contratado.
C
Certo
E
Errado