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O Município de Bodoquena ocupou indevidamente um terreno particular localizado na zona ...

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Q809736
Teclas de Atalhos
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O Município de Bodoquena ocupou indevidamente um terreno particular localizado na zona urbana, o qual possuía um ano de IPTU atrasado. Nesse local, deu-se início à construção de uma biblioteca pública. O ato da Administração Pública Municipal de Bodoquena configura:
A
exercício legal do próprio direito.
B
retrocessão.
C
apropriação indébita.
D
usucapião especial.
E
desapropriação indireta.