A posse do servidor público

é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.

depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.

haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.

ocorrerá no prazo de (30) trinta dias, contados da homologação do concurso.