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Q828408
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.
A
O prazo de implantação de serviços contínuos pode ser
livremente alterado pelos executores ou fiscais do referido
contrato, ainda que isso contrarie o disposto inicialmente no
edital, uma vez que retrata momento ulterior à fase licitatória.
B
Ao concordar com a rescisão amigável do contrato, a
administração pública fica impedida de rescindi-lo
unilateralmente.
C
Nesse caso, para a contratação de serviços comuns mediante
licitação, admite-se a modalidade pregão eletrônico.
D
O referido contrato poderia ter sido firmado com vigência
inicial de setenta e dois meses, caso representasse maior
vantagem para a administração.
E
O preço global fixado inicialmente poderá sofrer variações
unilaterais por vontade do administrador, independentemente
de limites e consentimento da contratada.