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Q828480
Teclas de Atalhos
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Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder
A
hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
B
hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
C
disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado
penalidade.
D
regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas
regulamentares pertinentes.
E
de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito
individual em benefício do interesse público.