1
Q841147
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração
pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo,
A
quando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos
para provimento de cargos, empregos e funções públicas.
B
os empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas ne cessariamente
devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas.
C
os ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando o
vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de
direito público.
D
os entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que
prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos
respectivos empregos públicos.
E
os entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus servidores
somente podem ocupar emprego público.