1
Q854991
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia,
analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for
verdadeira.
A
O mérito do ato administrativo está sempre presente nos
atos discricionários, o que não acontece nos atos
vinculados.
B
São exemplos de atos administrativos discricionários a
licença para construir e a autorização para porte de
arma.
C
Na Administração Pública, o abuso de poder apresentase
unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou
desvio de poder.
D
O poder de polícia é exercido com vinculação estrita,
obedecendo às limitações da lei relativamente à
competência, forma, fins, motivos e objeto.