1
Q863425
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere a administração pública, órgão público e
competência administrativa, assinale a opção correta.
A
Em relação à posição ocupada na estrutura estatal, o TCU é
órgão superior.
B
Considerando-se o conceito de órgão público, o TCU, embora
não tenha personalidade jurídica, tem capacidade processual
para defender suas prerrogativas e para atuar judicialmente em
nome da pessoa jurídica que integra.
C
Mediante ato específico devidamente motivado, a competência
administrativa é passível de derrogação pela vontade da
administração.
D
Não se pode delegar aos presidentes de órgãos colegiados a
competência administrativa atribuída a esses órgãos.
E
O poder de polícia e os serviços públicos são exemplos de
atividades que integram o conceito de administração pública
sob o critério material.