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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Bens dominicais são os de domínio privado do Estado, não
afetados a finalidade pública e passíveis de alienação ou de
conversão em bens de uso comum ou especial, mediante
observância de procedimento previsto em lei.
B
Consideram-se bens de domínio público os bens localizados
no município de Belo Horizonte afetados para destinação
específica precedida de concessão mediante contrato de direito
público, remunerada ou gratuita, ou a título e direito resolúvel.
C
O uso especial de bem público, por se tratar de ato precário,
unilateral e discricionário, será remunerado e dependerá
sempre de licitação, qualquer que seja sua finalidade
econômica.
D
As áreas indígenas são bens pertencentes à comunidade
indígena, à qual cabem o uso, o gozo e a fruição das terras que
tradicionalmente ocupa para manter e preservar suas tradições,
tornando-se insubsistentes pretensões possessórias ou
dominiais de particulares relacionados à sua ocupação.