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No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público

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Q889600
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público
A
se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
B
atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
C
atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária.
D
é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
E
poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.