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Q924098
Teclas de Atalhos
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O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer notificação prévia ao proprietário.
Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto afirmar que houve, na situação descrita,
A
apossamento administrativo, caso em que cabe a revisão
imediata pelo Poder Judiciário.
B
ocupação temporária, caso em que cabe ao particular
proprietário indenização pelos eventuais danos comprovados.
C
requisição administrativa, caso em que o particular
proprietário pode discutir a intervenção estatal em juízo.
D
desapropriação indireta, caso em que resta ao particular
proprietário do imóvel pleitear perdas e danos.