destina-se a compensar as despesas de instalação
do servidor que passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter provisório.
B
é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme
se dispuser em regulamento, não podendo
exceder a importância correspondente a três meses.
C
e o transporte para a localidade de origem serão
assegurados à família do servidor que falecer na
nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado
do óbito.
D
não será concedida àquele que, não sendo servidor
da União, for nomeado para cargo em comissão,
independentemente da mudança de domicílio.
E
será concedida ao servidor que se afastar do cargo,
ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.