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Q931950
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício
os afastamentos em virtude de
A
férias.
B
licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.
C
participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação
desportiva nacional, no País ou no exterior.
D
licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que
exceder a 30 (trinta) dias no período de 12 (doze) meses.
E
licença para capacitação.