A Seção 5, Capítulo I da Lei 13.303/2016 legisla sobre o
seguinte tópico:
A
Do Procedimento de Licitação
B
Das Normas Específicas para Alienação de Bens
C
Das Normas Específicas para Aquisição de Bens
D
Das Normas Específicas para Obras e Serviços
E
Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
