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Q967993
Teclas de Atalhos
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Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado
um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas
dependências. Tal ato
A
corresponde ao princípio da legalidade, exercido in concreto.
B
decorre do poder moderador, devendo ser exercido nos limites da competência da autoridade.
C
se insere no poder normativo próprio da Administração, dotado de coercibilidade.
D
é expressão do poder hierárquico, que encontra fundamento no interesse da coletividade.
E
constitui expressão do poder de polícia, dotado de autoexecutoriedade.