Assinale a alternativa correta
quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de
Gierke” conforme definição utilizada pela
doutrina brasileira majoritária.
A
Estabelece que o administrador está
vinculado à existência e aos motivos do ato
administrativo.
B
Estabelece que as pessoas jurídicas
administrativas expressam a sua vontade
através de seus próprios órgãos,
titularizados por seus agentes, na forma de
sua organização interna.
C
Considera que o agente público exerce sua
atividade como mandatário da pessoa
jurídica estatal.
D
É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do
direito francês que defende ser objetiva a
responsabilidade civil do Estado.
E
Não foi recepcionada pelo ordenamento
jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina
brasileira como modo de ilustração das
teorias sobre responsabilidade civil do
Estado.