São bens públicos dominicais

as praças, os parques e os teatros públicos, todos afetados ao uso coletivo.

as edificações afetadas ao uso próprio da Administração.

os bens móveis afetados ao uso próprio da Administração.

as edificações não afetadas a um uso público imediato.

os bens móveis dotados de valor histórico, artístico, cultural ou etnográfico.