Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
A
A declaração de utilidade pública de determinada propriedade
privada não afasta o direito à indenização por benfeitorias
necessárias e úteis realizadas no imóvel posteriormente ao
referido ato, mesmo que feitas sem a autorização do
expropriante.
B
De acordo com o STF, é condição para a imissão provisória da
posse de imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública
o pagamento prévio e integral da indenização.
C
Declarada a utilidade pública do bem objeto de decreto
expropriatório, o poder público deve atender ao prazo de cinco
anos para efetivar a desapropriação, o que pode ocorrer
mediante acordo ou por via judicial, sob pena de caducidade.
D
Na hipótese de o poder expropriante não dar ao imóvel a
destinação prevista no decreto expropriatório, o expropriado
tem direito real de reivindicar a propriedade do bem.
E
Na desapropriação indireta, sobre o valor da indenização a ser
paga devem incidir juros compensatórios pela perda antecipada
da posse do imóvel, salvo em se tratando de propriedade
improdutiva.