Questões de Concurso de Usucapião especial rural - Direito Agrário

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1198722

Concurso TJ GO Juiz Substituto 2012

Questão 100

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.

  • B.

    O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas.

  • C.

    O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário.

  • D.

    A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo.

  • E.

    A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.

Questão de Concurso - 690790

Concurso AGU Procurador Federal 2013

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do processo de desapropriação para a reforma agrária, de títulos da dívida agrária e da usucapião especial rural, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Em agosto de 2013, Pedro e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, propuseram ação de usucapião especial rural, demonstrando que possuem como seu, há pelo menos dez anos, de forma ininterrupta, o imóvel rural X, de cinquenta e cinco hectares, onde residem com os filhos e produzem com o seu trabalho. Em julho de 2013, João propôs demanda na justiça, em que contesta a posse do imóvel X por Pedro e Maria e atesta que tal imóvel integra herança deixada por seu avô paterno. Nessa situação, a justiça deve indeferir a demanda de João e conceder a Pedro e Maria a propriedade do referido imóvel, bem como o direito de se manterem na posse do terreno rural, haja vista o cumprimento dos requisitos constitucionais.

  • C. Certo
  • E. Errado