Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias Usucapião especial rural

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.

  • B.

    O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas.

  • C.

    O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário.

  • D.

    A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo.

  • E.

    A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.