Direito Agrário Leis de Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

  • A.

    seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.

  • B.

    a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.

  • C.

    seu aproveitamento racional e adequado.

  • D.

    a preservação do meio ambiente.

  • E.

    a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.