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Q2290583
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
A
A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
B
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
C
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
D
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente o consumo humano.
E
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.