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Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de...

Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes fundamentos:


I. a água é um bem de domínio público.

II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos.

V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.


Estão incorretas as afirmativas.

A

I e II apenas

B

III apenas

C

I, II, III, IV, V, VI e VII

D

IV apenas

E

I, II, V e VI apenas