Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir. I – A União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que sejam referendados pela Comissão Estadual do ZEE; aprovados pelas Assembleias Legislativas Estaduais e compatibilizados com o ZEE estadual, nas hipóteses dos ZEE regionais e locais. II – O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, contará com ampla participação democrática e valorizará o conhecimento científico multidisciplinar. III – Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. IV – O ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais. São corretas APENAS as afirmativas
  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. II, III e IV.