Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Zoneamento ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) tem
por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões
dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas,
projetos e atividades que, direta ou indiretamente,
utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção
do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I A União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais
e locais, desde que sejam referendados pela
Comissão Estadual do ZEE; aprovados pelas
Assembleias Legislativas Estaduais e compatibilizados
com o ZEE estadual, nas hipóteses dos
ZEE regionais e locais.
II O processo de elaboração e implementação do ZEE
buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e
social, contará com ampla participação democrática
e valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
III Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar
o ZEE nacional e os regionais, quando tiver
por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos
por planos e projetos prioritários estabelecidos
pelo Governo Federal.
IV O ZEE divide o território nacional em zonas, sempre
considerando os limites das bacias hidrográficas
como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação
e uso racional dos recursos naturais.
São corretas APENAS as afirmativas
-
A.
I e II.
-
B.
I e III.
-
C.
II e IV.
-
D.
I, II e III.
-
E.
II, III e IV.