Questão 1196500 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

Concurso: Tribunal de Justiça do Amazonas  - AM (TJ AM/AM) 2013

Cargo: Juiz de Direito Substituto

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Ambiental Legislação Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000

A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    A participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação constitui objetivo da lei.

  • B.

    A recuperação restitui um ecossistema ou uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

  • C.

    A permanência de populações tradicionais que habitavam um parque nacional, quando de sua criação, é admitida, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

  • D.

    As unidades de conservação só podem ser geridas por órgãos integrantes da administração pública direta ou por instituições que façam parte da administração pública indireta, com a participação efetiva da sociedade civil.

  • E.

    A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.