Não é possível haver reserva hídrica exclusiva para aproveitamento
hidráulico porque
A
a Resolução Conama nº 237/1997 prevê áreas de lazer
nos reservatórios.
B
a disponibilidade hídrica é limitada, e sua principal
função é o abastecimento, como prevê o Decreto
nº 3.607 da Cites.
C
a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece
que o aproveitamento hidráulico deve sempre estar
acompanhado de iniciativas sociais que contemplam
o uso do reservatório.
D
as comunidades próximas e a jusante, conforme instituído
na Lei nº 6.938/1981, devem ser atendidas.
E
o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme a Lei
nº 9.433/1997, está garantido.