Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que
  • A. a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União.
  • B. a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados.
  • C. a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano.
  • D. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  • E. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.