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Q886862
Teclas de Atalhos
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Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,
I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.
II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.
III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.
IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
I – II – III.
C
I – II.
D
III – IV.
E
I – II – III – IV.