A Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as
condições e os padrões de lançamento de efluentes,
complementando e alterando a Resolução n. 357/2005. De
acordo com a Resolução n. 430/2011,
A
o efluente só poderá ser lançado no corpo receptor
com DBO de no máximo 60 mg/l, e esse limite só
pode ser ultrapassado se a remoção da DBO for em
no mínimo 80%.
B
o regime de lançamento de efluentes contínuo de 24
horas por dia poderá ter variação máxima de vazão de
50% da vazão horária média.
C
os efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser
lançados no sistema público de tratamento de esgotos
se possuírem pH entre 5 e 9, dentre outras condições.
D
a capacidade de suporte de um corpo receptor
corresponde ao valor máximo de determinado poluente
que o corpo hídrico pode receber.