Sobre a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 24 de março de 2005), marque a alternativa correta.
Essa lei não estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a liberação e descarte de organismos geneticamente modificados.
Essa lei estabelece que todos os pesquisadores que trabalham com organismos geneticamente modificados devem requerer autorização ao IBAMA ou ao instituto Chico Mendes.
Essa lei estabelece que não é obrigatório que as instituições públicas de ensino e pesquisa que utilizam técnicas e métodos de engenharia genética criem uma Comissão Interna de Biossegurança.
Essa lei permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais.
Essa lei estabelece que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será constituída por 17 cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional.