Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”.
Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível:
Impetração de mandado de injunção ambiental e ação penal.
Propositura de ação civil pública e de ação penal.
Ajuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.
Propositura de ação popular ambiental.
Impetração de mandado de segurança contra unidade de conservação ambiental