O licenciamento ambiental possui uma lista de métodos
compensatórios que devem, obrigatoriamente, ser adotados
pelo empreendedor, além das medidas especiais de
contenção, como é o caso, por exemplo, dos microefluentes
sedimentares, característicos das instalações portuárias, que
devem ser auditadas no prazo de 30 dias a partir da
homologação da licença prévia.
