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Q1130215
Teclas de Atalhos
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O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos incisos do referido artigo, EXCETO:
A
A compensação a municípios.
B
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
C
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas.
D
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
E
Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.