Segundo a Lei n. 9.605/1998, a qual versa sobre sanções...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 1º Simulado - 2020
Segundo a Lei n. 9.605/1998, a qual versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, não constitui crime o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, ainda que a conduta seja realizada sem autorização emanada pela autoridade competente.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade