A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 10º Simulado - 2020
Com Base na Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente –, julgue o item a seguir.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

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