Considera-se concessão florestal a delegação onerosa, feita...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 10º Simulado - 2020
Com base na Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006, a qual dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, julgue o item a seguir.
Considera-se concessão florestal a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

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