Preocupado com a questão ambiental no Brasil, Pedro procura...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 2º Simulado - 2019
Preocupado com a questão ambiental no Brasil, Pedro procura um advogado especialista na área para se informar acerca dos instrumentos de proteção previstos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981). Em resposta, o advogado lhe esclarece que NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lei:

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