Com base na indisponibilidade do interesse público e no...
- Prova VUNESP. - TJ RJ - Juiz - 1º Simulado - 2019
Com base na indisponibilidade do interesse público e no princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal na proteção ambiental e demais dispositivos constitucionais relacionados ao tema, assinale a alternativa correta em relação à incumbência do Poder Público para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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