A lei dos crimes ambientais, em seu art. 56, prevê a...
- Prova UFF. - PC RJ - Inspetor de Polícia Civil 6ª Classe - 1º Simulado - 2019
A lei dos crimes ambientais, em seu art. 56, prevê a punição da pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.
Nesse aspecto, a pena poderá ser aumentada se o crime praticado

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